Sabemos que, de acordo com legislação específica d...

Q: Sabemos que, de acordo com legislação específica de Timbó-SC, o PROCON, ao lavrar uma reclamação, será em modelo próprio, o qual terá obrigatoriamente todos os seus campos preenchidos, contendo a desc

A) A reclamação, independente de se configurar prática infrativa, precederá ao Auto de Infração, não sendo necessário fazer parte integrante deste em forma de anexo. | B) A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, suspenderá o Auto de Infração, devendo fazer parte integrante deste em forma de anexo. | C) A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, precederá ao Auto de Infração, devendo fazer parte integrante deste em forma de anexo. | D) A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, suspenderá o Auto de Infração, não sendo necessário fazer parte integrante deste em forma de anexo. | E) A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, precederá ao Auto de Infração, não sendo necessário fazer parte integrante deste em forma de anexo.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó

Sabemos que, de acordo com legislação específica de Timbó-SC, o PROCON, ao lavrar uma reclamação, será em modelo próprio, o qual terá obrigatoriamente todos os seus campos preenchidos, contendo a descrição clara e precisa dos fatos; documentos apensados referentes à reclamatória; e fundamentação legal. Dessa forma, de acordo com a legislação municipal, na hipótese de que tenha sido constatado que a reclamação configurou prática infrativa, marque a alternativa correta:

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó

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