Quanto ao processo administrativo, é correto afirm...

Q: Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que:

A) quando a infração praticada pelo servidor estiver classificada como crime, o processo administrativo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, após finalizado tal processo. | B) a sindicância tem como fim alcançar peça preliminar, sendo indispensável ao processo administrativo disciplinar, não podendo ser este instaurado sem aquela. | C) o sistema da verdade sabida na repressão de delitos disciplinares é plenamente admissível. | D) é incabível, como medida cautelar, a fim de que se evite a influência do servidor na apuração da irregularidade do seu afastamento do exercício do cargo. | E) cabe à autoridade julgadora a opção de concordar ou divergir das conclusões obtidas através de relatório.

457941201780692

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de São Felipe D'Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

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