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Relativamente ao poder disciplinar e ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no solo, onde a piscina foi instalada. ...
Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas regras para licitações e contratos administrativos no Brasil. Em conformidade com a nova lei...
A responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que men...
Acerca das regras de execução dos Contratos Administrativos sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1° de ...
O ajuste a ser adotado pela Administração pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a t...
João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo, abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva. Os policiais solicitam documen...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...
É ato de improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário: