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  4. Questão 457941201780833

A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o...

📅 2018🏢 IMA🎯 Prefeitura de Caxias - MA📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Caxias - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201780833
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:
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