Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201780876Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apres...1457941201780876Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisObservando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das formas de como esses recursos serão alocados.AComo cobertura das ações e serviços de saúde que não serem implementados imediatamente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.BComo despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.CComo investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera.DComo investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Nacional.EComo investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101177Direito SanitárioDe acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941200124633Direito SanitárioSobre o que preconiza a biossegurança dos Agentes de Combate a Endemias, para realização de visita domiciliar o profissional deverá considerar, alguns...Questão 457941200363937Direito SanitárioOs acidentes com animais peçonhentos podem ser muito perigosos e até mesmo fatais em algumas situações. Dessa forma, é considerado estar atento a algu...Questão 457941200835742Direito SanitárioDe acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a con...Questão 457941200998559Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos destinados a saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar e satisfazer...Questão 457941201168047Direito SanitárioConhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farma...Questão 457941201218092Direito Sanitário(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:Questão 457941201239065Direito SanitárioO Plano Nacional de Saúde conceitua-se:Questão 457941201353505Direito SanitárioQual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:Questão 457941201675949Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...