Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Con...

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:

Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:

São direitos sociais, assegurados pelo Artigo 6o da Constituição Federal:

O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e _______________________...

Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:...

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...