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Acerca da classificação dos atos administrativos, julgue as assertivas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I – Atos de Gestão, no que...
O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
“Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular.” Acerca do princípio d...
Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com o disposto pela Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) acerca do procedimento administrativo e do processo judicia...
A Lei nº 12.527/2011 prevê que seus procedimentos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seg...
Sobre o princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Marque o item, no qual todos os termos são exceções ao Princípio da Legalidade:
São exceções ao Princípio da Publicidade, EXCETO:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...