A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de ...
🏢 FCC🎯 PGM - João Pessoa - PB📚 Direito Administrativo
#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para PGM - João Pessoa - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será utilizada a parede lateral, sem janelas, de um edifício particular lindeiro ao terreno público. Analisando a questão, o Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria alerta sobre a possibilidade de que o proprietário privado queira dar outra utilização à fachada cega - por exemplo, locando-a para anúncios publicitários - sendo conveniente utilizar-se de instrumento jurídico que garanta o funcionamento permanente do cinema. Diante da situação, é recomendável que o Município se utilize do seguinte instituto: