A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que...

Q: A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o previsto nos incisos. Especificam

A) Promoção por antiguidade. | B) Remoção. | C) Promoção por merecimento. | D) Férias. | E) Aposentadoria.

457941201781145

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o previsto nos incisos. Especificamente em relação ao inciso IV, no caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço NÃO é contado para:

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