Chega ao conhecimento do Ministério Público um cas...

Q: Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

A) não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido. | B) seria possível a aplicação de transação penal. | C) caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime. | D) em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.

457941201781149

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corpor...

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corpor...