Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201781149Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. ...1457941201781149Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Pública IncondicionadaChega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar queAnão seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.Bseria possível a aplicação de transação penal. Ccaso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.Dem caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495197Direito PenalEm relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito PenalQuestão 457941200610477Direito PenalDeterminados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho n...Questão 457941200773848Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200931907Direito PenalSão tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETOQuestão 457941201076892Direito PenalPietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo sujeito preso em ...Questão 457941201119399Direito PenalSão crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETOQuestão 457941201408343Direito PenalEm relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201617688Direito PenalNos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidadeQuestão 457941201873068Direito PenalEm qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2...Questão 457941201893170Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 que disciplinou as normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes, as...