De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,...

A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabel...

Segundo os dispositivos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que carg...

No que se refere ao disposto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/1990), é correto afirmar que

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar qu...

O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento licitatório é o(a)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990), é correto afirmar que a