O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser ins...

Q: O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:

A) Territórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual. | B) Áreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos. | C) Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. | D) Distritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.

457941201781240

Ano: 2025Banca: ABCP Organização: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:

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