Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201781240O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:1457941201781240Ano: 2025Banca: ABCP Organização: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:ATerritórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual.BÁreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos.CMunicípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. DDistritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200555245Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 defende que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos...Questão 457941200673966Direito SanitárioA Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas...Questão 457941200904424Direito Sanitário“A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a __________ como ...Questão 457941201095575Direito SanitárioO Art. 4º da Portaria MS/GM 2048/2009 disserta que a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II a est...Questão 457941201613132Direito SanitárioCom base no Art. 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do Sistema Único...