Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201781243Na verificação aos limites definidos pela LRF com relação às Despesas de Pessoal, não serão computados os valores relati...1457941201781243Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNa verificação aos limites definidos pela LRF com relação às Despesas de Pessoal, não serão computados os valores relativos a: Aremuneração dos cargos comissionados.Bincentivos à demissão voluntária.Csubsídios dos Secretários Municipais.Dremuneração adicional por horas extraordinárias de servidores efetivos.Egratificação por encargos de confiança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096831Direito FinanceiroConsiderando as normas que regem os precatórios alimentares e os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941200208547Direito FinanceiroSobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:Questão 457941200324689Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre elas, estipula limites...Questão 457941200345494Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 (CF) dedica uma seção específica para a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e outra para a Tributação e Or...Questão 457941200771339Direito FinanceiroO Princípio da Universalidade do Orçamento estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA):Questão 457941200922320Direito FinanceiroAs dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, d...Questão 457941201558667Direito FinanceiroDe acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos ...Questão 457941201642227Direito FinanceiroNos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se, especificamen...Questão 457941201901314Direito FinanceiroA LRF estipula limites para os entes federados no que diz respeito ao total das despesas com pessoal, em obediência ao art. 169 da Constituição Federa...Questão 457941202001777Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes federados, prezando pela responsabilidade e...