Com relação ao controle de constitucional idade de...

Q: Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

A) somente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade. | B) somente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso. | C) em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada. | D) em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. | E) não se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada.

457941201781331

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

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