Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201781331Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é...1457941201781331Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFCom relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que: Asomente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade. Bsomente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso. Cem abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada. Dem abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Enão se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042719Direito ConstitucionalSobre as intervenções, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200214072Direito ConstitucionalO número de vereadores por municípios deve variar entre a seguinte proporção:Questão 457941200262340Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,Questão 457941200330453Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200863542Direito ConstitucionalConsiderando que a federação é cláusula pétrea, é possível a edição de emenda à constituição que afete a partilha de competências entre os entes feder...Questão 457941201079435Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201131628Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201212240Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, em relação aos direitos fundamentais individuais, que;Questão 457941201275539Direito ConstitucionalNo que tange à fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto afirmar queQuestão 457941201490376Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...