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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constituem indenizações ao s...
Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarq...
Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública: I. A ascensão é forma de provimento de cargo público. II. O servidor público que ainda ...
Agentes públicos são todas pessoas físicas que participam de maneira permanente ou temporária da atividade do Estado, seja por atos jurídicos ou por a...
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, gara...
Avalie se as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal incluem: I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no orç...
NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo, o(a)
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País...
Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas o...
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o retorno do servidor estáve...