Investidura em cargo público é um processo
pelo qual uma pessoa é formalmente designada
e autorizada a assumir uma posição no serviço
público, seja como funcionário público, servidor
público, agente público ou qualquer outro termo
utilizado para descrever as diversas categorias
de cargos.
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990,
são requisitos básicos para investidura em cargo
público, EXCETO: