///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos.
Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano
deverão conter cláusula que estabeleça o índice de
reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do
orçamento estimado.