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O estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia compreende o período de dois anos, a contar da...

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457941201782093
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia | Defensoria Pública do Estado da Bahia
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.
O estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia compreende o período de dois anos, a contar da data da posse, durante o qual o defensor público será avaliado por meio de relatórios individualizados, elaborados pela Corregedoria Geral, e enviados, semestralmente, para a apuração do atendimento, ou não, dos requisitos necessários à confirmação de sua vitaliciedade no cargo.
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