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Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação ...
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada ...
Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...
O CPP preconiza, de forma expressa, os limites objetivos da coisa julgada, dispondo que a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relaçã...
A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que nã...
Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo
No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação o...
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...