A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de
março de 2007, tem por propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela
sua dignidade inerente. Essa Convenção Internacional estabeleceu os seguintes princípios gerais: a) O respeito
pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) A não discriminação; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O
respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da
humanidade; e) A igualdade de oportunidades; f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher;
h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças
com deficiência de preservar sua identidade.
Sabendo que essa Convenção foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos de votação
e por unanimidade, assinale a alternativa correta: