Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201782342Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:1457941201782342Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasAcerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que: ANão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos. BA citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. CÉ preservado o reexame necessário. DPara efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 3 (três) dias antes da audiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431089Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941200470501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941200937389Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:Questão 457941200939324Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941201409893Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:Questão 457941201468021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941201622623Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:Questão 457941202035235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência: