Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201782547Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o...1457941201782547Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialEm relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Anão admite suspensão condicional do processo. Bexige cumprimento da pena em regime inicial fechado. Cnão admite fiança. Dnão admite a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Eadmite transação penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052252Direito PenalConsidere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...Questão 457941200579206Direito PenalMário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...Questão 457941200755935Direito PenalPaulo, industrial do ramo de plásticos, mediante promessa de mal futuro, sério e verossímil, constrangeu Pedro, proprietário de empresa concorrente, a...Questão 457941201028486Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere: I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz...Questão 457941201231055Direito PenalEm relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:Questão 457941201344351Direito PenalCom relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201506939Direito PenalSe a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto a...Questão 457941201508406Direito PenalExtingue-se a punibilidade do agenteQuestão 457941201748599Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar queQuestão 457941202001310Direito PenalSegundo a jurisprudência dominante do STF, é correto: