O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevere...

Q: O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários prin

A) I e III, apenas. | B) I e II, apenas. | C) I, II e III. | D) III, apenas. | E) II e III, apenas.

457941201782762

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário

O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínculos incluem, entre outros:

I. condicionar o uso da terra à sua função social.

II. a sustentabilidade ambiental.

III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.

Está correto o que se afirma em

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I. condicionar o uso da terra à sua função social.

II. a sustentabilidade ambiental.

III. o acesso de qualquer pessoa nacional à terra.

Está correto o que se afirma em

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O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, prev...

O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, prev...