///
Conforme preceitua o art. 148, verificada, em processo disciplinar, acumulação proibida e provada a boa fé, o funcionário:
A Lei Complementar n.º 039/2002 (institui o Regime de Previdência Estadual do Pará), e alterações, se houver, determina que perderá a qualidade de ben...
A Lei Estadual n. 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, determina que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica...
Leia os itens seguintes sobre o Estatuto do portador de câncer no Estado do Pará (Lei estadual n.º 8.588/2018):I- Para fins de aplicação da Lei, consi...
Em relação à sindicância, analise os itens seguintes:I- É pacífico na doutrina que a sindicância não tem natureza de processo administrativo, o que si...
Em determinado processo administrativo foi expedida intimação ao interessado para efetivação de diligência solicitada pela Administração. O interessad...
Além dos vencimentos e vantagens previstos nesta Lei, serão deferidos os adicionais e as gratificações. Aos ocupantes de cargo em comissão alheios aos...
Considerando a Lei n.° 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará) relativamente aos direitos do servidor no que conc...
Capítulo V da Lei n.º 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público ...
Conforme preceitua a Lei Estadual n. º 5.810/1994 e alterações, julgue as afirmativas a seguir que tratam sobre a gratificação pela participação em co...
Pedro é servidor público aposentado desde 2019 e durante a atividade exercia cargo público de provimento efetivo. Em 2023, Pedro pediu o retorno à ati...