O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem ...

O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadore...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, o Poder Executivo assegurará, aos dirigentes das entidades culturais, encontros e treinamen...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos municipais:

Conforme disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 613/2000, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo deprovimento efetivo ficará sujeito ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente: I. Fiscalizar os serviços distrit...

O Art. 11 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que o tempo de exercício na classe imediatamente anterior, ...

O Plano de Cargos e Carreira do Município de Capivari do Sul/RS refere que a promoção por merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercíc...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme o Art. 8º, ao Município compete privativamente: I....

Baseando-se na Lei Orgânica de Balneário Pinhal, qual é a data magna do município?

O Art. 103 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS estabelece que, sem qualquer prejuízo, o servidor pod...