A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise
as afirmativas a seguir.
I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em
zona urbana, conforme previsão no Plano Diretor,
é suscetível da cobrança de IPTU,
independentemente da finalidade de sua utilização.
II. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a
constatação de dois melhoramentos urbanos na
área em que o imóvel está localizado, conforme
determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de
área urbanizável ou de expansão urbana.
III. Mantém-se vigente o critério de destinação do imóvel
para determinação da cobrança do ITR, de modo
que, se um imóvel for empregado para atividade
agropecuária, a sua propriedade será gravada por
aquele imposto federal, e não pelo IPTU.
IV. Os imóveis destinados à moradia localizados em
zona rural sujeitam-se ao IPTU, e não ao ITR.
Estão corretas as alternativas