A respeito da suspensão da eficácia de decisões co...

Q: A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.

A) Uma vez deferida a suspensão de segurança pelo presidente do STF, é possível estender seus efeitos a liminares ou sentenças supervenientes cujos objetos sejam idênticos ao do primeiro comando suspensivo. | B) A formalização de suspensão de segurança pelo poder público está condicionada ao exaurimento da via recursal. | C) É cabível o deferimento de suspensão de segurança ainda que, para tanto, se exija cognição ampla de todos os elementos de fato e de direito da causa. | D) A suspensão de segurança deferida pelo presidente do STF deve vigorar até a publicação da decisão de mérito na ação principal, independentemente do seu trânsito em julgado. | E) O manejo de suspensão de segurança comporta a análise do mérito do processo originário no qual tenha sido deferida liminar contra a administração pública.

457941201783408

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares em Face de Atos do Poder Público

A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder público, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da suspensão da eficácia de decisões contrárias ao poder...

Questões relacionadas para praticar