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À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência ...

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457941201783421
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Popular

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público. 

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