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À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.A v...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Ação Popular

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Popular.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201783421
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Popular

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público. 

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