Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201783447Boa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição...1457941201783447Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaBoa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República. Tendo em vista essa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.ANão são acumuláveis dois cargos privativos de dentista, ainda que haja compatibilidade horária.BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CSerão estabelecidos em decreto os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. DUm servidor público eleito para o mandato de prefeito pode acumular a remuneração de seu cargo e o subsídio de prefeito.ENão assiste ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129967Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir. I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza j...Questão 457941200153129Direito ConstitucionalTendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200244455Direito ConstitucionalÉ assegurada, segundo a Constituição Federal de 1988, a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o enten...Questão 457941200273785Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201088670Direito ConstitucionalConsidere as seguintes hipóteses de acumulação de cargos públicos efetivos. I. Carlos ocupa o cargo público de professor em uma universidade federal e...Questão 457941201300730Direito ConstitucionalOs limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):Questão 457941201330184Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não representa um dos princípios aplicáveis à Administração Pública, expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal.Questão 457941201702403Direito ConstitucionalQuando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretri...Questão 457941201725067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às limitações ao poder de tributar, assinale alternativa INCO...Questão 457941201815851Direito ConstitucionalConsiderando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos di...