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Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem u...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:
Caberá recurso em sentido estrito
Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa...
Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):