A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afi...

Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem u...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:

Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:

Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):