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Marque a opção CORRETA relativamente à legislação do PIS.
Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.
A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmati...
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...
Com relação aos princípios que servem de vetores para o conhecimento do Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, analise as afir...
No que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar: