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Segundo o Código Penal, sobre o trabalho do preso, é CORRETO afirmar:
Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido: I. contra agente público; II. cont...
Sobre a Lei de Execuções Penais assinale a alternativa incorreta:
Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso...
Considerando o estabelecido no Código Penal, acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, indique a alternati...
Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA: I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou ...
Assinale a alternativa incorreta:
Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ser considerado(s) autor(res): I. Instituição(ções); II. Organização(ções); III. Comissão(ções); IV...
Nos termos do Código Penal, leia os itens seguintes e marque a opção CORRETA: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considera...
Nos termos do Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário público que: I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse ...