Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201784029É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente após a verificação que as razões explicitadas para que e...1457941201784029Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesÉ possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse realizado se encontravam em desconformidade com a realidade. A anulação, assim, decorreráAde um ato cometido com excesso de poder.Bda aplicação da teoria dos motivos determinantes.Cde um desvio de finalidade.Ddo vício de competência praticado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039707Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A lei garante que os contratos administrativos possam ser alterados de d...Questão 457941200167381Direito AdministrativoSabemos que os princípios são os alicerces da ciência. A Administração Pública é regida por princípios, é a base de todo ato do administrador público....Questão 457941200356620Direito AdministrativoQuestão 46 De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200728573Direito AdministrativoConstitui atributo do ato administrativo aQuestão 457941200989061Direito AdministrativoSão aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico. Esse...Questão 457941201070801Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, rege as licitações e contratos administrativos, estabelece princípios fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência dos...Questão 457941201203977Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofrida...Questão 457941201237287Direito AdministrativoAcerca do processo licitatório, assinale a alternativa que apresenta os objetivos desse processo.Questão 457941201840746Direito AdministrativoEm caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202064087Direito AdministrativoDe acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de ent...