Considere o seguinte caso:
Diversos moradores da mesma cidade foram
diagnosticados com doenças graves, contudo, a
disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na área
era insuficiente para garantir a cobertura assistencial
demandada, levando o SUS a recorrer aos serviços
ofertados pela iniciativa privada.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, nesse caso,