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Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam progra...

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457941201784355
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Decreto nº 9.057/2017 - Educação a Distância
Em relação à Legislação Escolar, podemos dizer que os órgãos Federais abaixo são instâncias da União que executam programas e definem diretrizes para a Educação a serem desenvolvidas em todo o país e estão acima dos demais:
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