Avalie, com base na Lei 4.320/64 (Lei do orçamento), se as
seguintes afirmativas estão corretas:
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias
econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributária, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
III. São Receitas de Capital as provenientes da realização de
recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas
de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
IV. O superávit do Orçamento Corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas
correntes constituirá item de receita orçamentária.
Estão corretas: