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O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo. No que diz respeito à referida ...
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões in...
Quanto a ação popular, assinale a alternativa correta.
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada; todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que este ...
Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para p...
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de constru...
A tutela provisória de urgência pode ser de natureza antecipada ou cautelar. Sobre o procedimento da chamada cautelar antecedente, assinale a alternat...
A confissão é um meio de prova e quanto a ela é possível afirmar que
Incluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009:
O réu, ao receber a citação, além de defender-se acerca da lide que lhe foi proposta pelo autor, pode, também, formular pretensão contra este último, ...