No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subseq...

Suponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inoc...

Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade...

José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local d...

Julgue os próximos itens, referentes às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes. O comércio de substâncias ent...

Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o i...

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo...

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.Tanto a síndrome de dependência física quanto a de...

A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lança...

Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Ness...

No que diz respeito à lei penal, julgue o item que se segue.Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vig...