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Segundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, “solicitar ou receber, para si ou ...
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de sa...
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...
De acordo com as disposições expressas no Código Penal Brasileiro, relativo à extinção da punibilidade, analisar os itens abaixo: I - A extinção da pu...
Sobre as formas de violência psicológica, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar os itens. I. Perseguição contumaz. II. Ridicula...
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu ...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 —Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, os crimes previstos nesta lei são de a...
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, um dos crimes contra a administração pública é o da advocacia administrativa, ou seja, patrocina...