Com relação às espécies de atos administrativos, pode-se afirmar que os atos normativos são aqueles que possuem um coman...

Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou documenta...

José, Prefeito do Município Alfa, em maio de 2022, de forma dolosa, concedeu benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamenta...

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que...

João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo d...

João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência no interior da unid...

Assinale a alternativa que indica como o Estado atua contra um ato ilegal.

O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade,...

Elias, prefeito municipal, informou à sua assessoria que gostaria de promover, junto à população, as realizações de sua administração. Na ocasião, foi...

Em determinadas situações, a Lei nº 9.784/99 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramitação em relação aos processos t...

A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, visando à r...