Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.
As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da
síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento
de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida
pela secretaria de assistência social dos municípios em que
elas residam, e que será paga com recursos orçamentários
provenientes da União.