Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas
tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso:
Pertencem aos Municípios:
( ) A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na
fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles,
suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em
seus territórios
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência
de respostas correspondentes: