Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.No exercício de suas funções, a administra...

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...

A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.Em razão do poder regulamentar da administração pública, é possível estabelecer nor...

Com relação à Lei n.° 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que...

No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue o item seguinte.As limitações administrativas são determinações ...

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma marg...

A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal assegura ao administrado a possibilidade de fazer-se assistido p...

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser...

Secretário de justiça e direitos humanos de determinado estado da Federação que publicar uma portaria e, na semana seguinte, revogá-la, em nova public...

No desenvolvimento dos estudos preliminares para a contratação de serviços, identificou-se que o objeto a ser contratado era classificado como bens e ...