Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201785416De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de a...1457941201785416Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros? AResponsabilidade políticaBResponsabilidade administrativaCResponsabilidade civilDResponsabilidade penalEResponsabilidade contratualResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227424Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos deveres dos servidores públicos, em conformidade com as determinações presentes nas norma...Questão 457941200339580Direito AdministrativoNo que tange à fiscalização do uso de espaço públicos, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. I – obter licenças para feiras livres é...Questão 457941200644364Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instaurado...Questão 457941200764701Direito AdministrativoO documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de ...Questão 457941201192183Direito Administrativo“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar ob...Questão 457941201237764Direito AdministrativoConsiderando o regime dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha a opção CORRETA e...Questão 457941201442603Direito AdministrativoTanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos ...Questão 457941201459826Direito AdministrativoConsiderando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO o que se apresenta em:Questão 457941201777162Direito AdministrativoDispõe o artigo 37 da Constituição Federal acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta. Qual principio não faz parte do ...Questão 457941202059248Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três...