Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à...

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrad...

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de ...

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.Tanto o interesse público primário (de toda a coletividade) quanto o secundário (do próprio órgão...

É a modalidade de controle exercida pela própria Administração Pública Federal sobre seus atos, tanto sob os aspectos de legalidade quanto de mérito (...

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de...

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item. Apenas os parlamentares têm a prerrogativa de representar à autoridade administrativa...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Na executoriedade de atos administrativos, a Administração emprega meios indiretos de coerção, comp...

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadori...

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O processo licitatório será iniciado com a ap...

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. C...