Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201785615Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevi...1457941201785615Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração PúblicaNa qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.AEm razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.BConsiderando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.CO crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo. DPara o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.EO fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394500Direito PenalUm agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, a...Questão 457941200427045Direito PenalFátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cida...Questão 457941200568154Direito PenalAssinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.Questão 457941200671275Direito PenalNos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui emQuestão 457941200960011Direito PenalSobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201093074Direito PenalNo Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se pro...Questão 457941201167660Direito PenalÉ crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)Questão 457941201527018Direito PenalJulgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de ...Questão 457941201844937Direito PenalEm relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201847906Direito PenalTício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse q...