Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o mu...

Q: Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairros, distritos e vilas. São requisitos para a criaçã

A) inquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. | B) o memorial descritivo, para evitar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais. | C) a disposição sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. | D) a instituição do quadro, os planos de carreira e o regime único dos servidores públicos.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Lei Orgânica de Miracema

Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairros, distritos e vilas. São requisitos para a criação de distrito a existência, na povoação-sede, de, pelo menos,

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