///
Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
O tributo incidente na fonte sobre renda e proventos de qualquer natureza por autarquia municipal constitui
Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades, dispõe o Código Tributário Nacional:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve em
A ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituição
O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Rela...
É correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 1...
Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a resp...
O lançamento tributário constitui o crédito tributário, sendo que:
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implement...