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Com base na Lei n.º 11.419/2006 e suas alterações, julgue o próximo item.O certificado digital emitido por uma autoridade certificadora é um dos compo...
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.A designação do titular da auditoria interna do SERPRO dev...
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos.São ...
Considerando que um menor de idade tenha sido registrado apenas com a maternidade estabelecida, sem obtenção, à época, do reconhecimento de paternidad...
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se...
Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. A privatização da concessionária estadual de serviço local de gás c...
Julgue os itens seguintes, com base no Decreto n.º 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da a...
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica. Admite-se a doação de bens em acordos de cooperação técnica, desde que ajustada em c...
Considerando as diretrizes e os princípios utilizados na aplicação do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC), julgue o ite...