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Conforme estabelecido na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, a pe...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Itapiranga - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Itapiranga - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201786055
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica
Conforme estabelecido na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, a pena para o descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência é de:
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