Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201786055Conforme estabelecido na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, a pena para o descumprimento de decisão judicial que defe...1457941201786055Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaConforme estabelecido na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, a pena para o descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência é de:ADetenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.BDetenção, de 2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.CDetenção, de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos.DDetenção, de 5 (cinco) meses a 1 (um) ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar a estes o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Qual dos itens abaix...Questão 457941200518889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto do Estatuto da criança e do adolescente, avalie a seguinte frase: "É dever dos pais ou responsáveis oferecer à criança e adolescente acess...Questão 457941200750476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__) ...Questão 457941200815502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as...Questão 457941201292230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a formação técnico-profissional destes deve obedecer alguns princípios, que estão citados entre os i...Questão 457941201410031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Questão 457941201437993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: I - Primazia de receber proteção e socorro ...Questão 457941201451032Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do disposto na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.Questão 457941201472535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:Art. 4º afirma que assegurar, com absolu...Questão 457941201739205Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos direitos individuais dos adolescente, segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INC...