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Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios d...
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?
Assinale a alternativa correta.
A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternat...
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódi...
Assinale a alternativa correta.
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Mi...
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fa...